Termos e Condições

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website Missão Inglês, operado pelo Grupo Glass.

Ao utilizar este website, criar uma conta, participar numa missão ou adquirir conteúdo pago, concordas com estes Termos e Condições.

1. Sobre o Missão Inglês

O Missão Inglês é uma plataforma educativa destinada a ajudar utilizadores a praticar inglês através de missões semanais, exercícios, vocabulário, listening, construção de frases, materiais e outros recursos.

O conteúdo tem finalidade educativa e não constitui certificação oficial de proficiência em inglês.

Não garantimos resultados específicos, fluência, aprovação em exames, emprego ou qualquer outro resultado determinado.

2. Quem pode utilizar o website

Qualquer pessoa pode consultar o conteúdo público do Missão Inglês.

Algumas funcionalidades poderão exigir criação de conta, compra, subscrição ou autorização de um responsável legal quando o utilizador não tiver capacidade legal para contratar por conta própria.

3. Missão gratuita da semana

O Missão Inglês poderá disponibilizar uma nova missão gratuitamente durante um período determinado.

Normalmente, a missão atual poderá ficar disponível gratuitamente durante a semana correspondente.

Quando esse período terminar, a missão poderá:

deixar de estar disponível gratuitamente;
passar para o Arquivo Premium;
exigir crédito, pagamento ou subscrição para acesso posterior.

O período gratuito deverá ser indicado claramente na página da missão.

4. Arquivo Premium

As missões anteriores poderão ser disponibilizadas através de um Arquivo Premium.

O acesso poderá ocorrer através de:

créditos;
compra individual;
subscrição;
outro modelo claramente indicado antes da compra.

Os preços e condições aplicáveis serão apresentados antes de qualquer pagamento.

5. Créditos

Quando o sistema de créditos estiver disponível:

cada crédito poderá ser utilizado para desbloquear determinados conteúdos;
o número de créditos necessário será indicado antes da confirmação;
créditos ficam associados à conta do utilizador;
conteúdos já desbloqueados não devem voltar a exigir o mesmo crédito enquanto as condições apresentadas no momento da compra forem respeitadas;
créditos não representam dinheiro, moeda eletrónica ou saldo bancário;
créditos não podem ser revendidos ou transferidos, salvo indicação expressa.

Os preços e pacotes poderão ser alterados para compras futuras.

Uma alteração de preço não retira direitos sobre compras já concluídas.

6. Subscrições

O Missão Inglês poderá oferecer subscrições mensais ou anuais.

Antes da contratação serão apresentados claramente:

preço;
período de faturação;
conteúdo incluído;
eventual renovação automática;
forma de cancelamento.

Se uma subscrição renovar automaticamente, essa informação deverá ser apresentada de forma clara antes da compra.

O cancelamento impede futuras renovações, mas poderá manter o acesso até ao final do período já pago, salvo quando a lei ou as condições apresentadas determinarem outra solução.

7. Preços

Os preços apresentados no website serão os aplicáveis no momento da compra, salvo erro evidente.

O preço total e eventuais encargos adicionais devem ser apresentados ao utilizador antes da confirmação do pagamento.

Não adicionaremos serviços opcionais através de caixas previamente selecionadas.

A legislação britânica exige informação clara sobre preços e condições antes da celebração de contratos online.

8. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por fornecedores externos.

O Grupo Glass poderá não receber nem armazenar diretamente os dados completos do cartão bancário utilizado.

Ao utilizar um serviço de pagamento externo, o utilizador também poderá ficar sujeito aos termos e política de privacidade desse fornecedor.

9. Conteúdo digital e acesso imediato

Algumas compras poderão dar acesso imediato a conteúdo digital, como missões, PDFs, exercícios ou outros materiais.

Quando a legislação exigir, antes do início imediato do fornecimento de conteúdo digital, o utilizador deverá:

solicitar expressamente acesso imediato;
reconhecer que poderá perder o direito legal de cancelamento quando o fornecimento começar.

O GOV.UK estabelece que, para downloads ou streaming de conteúdo digital, o cliente deve concordar expressamente com o fornecimento imediato e reconhecer a perda do direito de cancelamento quando aplicável. Se esses passos não forem cumpridos, o direito de cancelamento pode permanecer.

10. Direito de cancelamento e reembolsos

Os direitos de cancelamento e reembolso dependem do tipo de compra e das circunstâncias.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação aplicável.

As condições específicas serão explicadas na nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.

11. Qualidade do conteúdo digital

Conteúdo digital pago deve respeitar os direitos legais aplicáveis ao consumidor, incluindo, quando aplicável, requisitos de qualidade satisfatória, adequação à finalidade e correspondência com a descrição apresentada.

Não pretendemos excluir ou limitar direitos legais que não possam ser afastados por contrato. A orientação da CMA sobre conteúdo digital confirma que esses direitos não podem ser simplesmente eliminados através dos termos.

12. Conta do utilizador

Quando forem disponibilizadas contas de utilizador, és responsável por:

fornecer informações corretas;
manter a palavra-passe segura;
não partilhar acesso pago de forma abusiva;
informar-nos caso suspeites de utilização não autorizada.

Podemos suspender ou limitar contas utilizadas para fraude, abuso, tentativas de contornar sistemas pagos ou violação grave destes Termos.

13. Utilização aceitável

Não é permitido:

tentar aceder a áreas sem autorização;
contornar paywalls ou sistemas de créditos;
explorar falhas técnicas para obter conteúdo pago gratuitamente;
atacar ou interferir com o website;
utilizar malware ou código malicioso;
realizar scraping automatizado abusivo;
copiar ou redistribuir materiais pagos sem autorização;
utilizar o website para atividades ilegais;
tentar obter dados de outros utilizadores.

14. Propriedade intelectual do Missão Inglês

Salvo indicação em contrário, os textos originais, exercícios, tabelas, PDFs, estrutura das missões, elementos gráficos próprios e outros conteúdos criados para o Missão Inglês pertencem ao Grupo Glass ou são utilizados mediante autorização/licença apropriada.

O acesso ao conteúdo não transfere direitos de propriedade intelectual ao utilizador.

É permitido utilizar os materiais para aprendizagem pessoal, salvo quando forem indicadas condições diferentes.

Não é permitido copiar, vender, republicar ou distribuir comercialmente conteúdo protegido sem autorização.

15. Filmes, séries, músicas e conteúdo de terceiros

O Missão Inglês poderá mencionar títulos de filmes, séries, episódios, músicas, artistas, marcas e plataformas como parte de exercícios educativos.

Essas referências destinam-se a ajudar o utilizador a localizar conteúdo através de fontes legítimas.

O Grupo Glass não reivindica propriedade sobre obras ou marcas de terceiros.

O website não pretende disponibilizar cópias não autorizadas de filmes, episódios, músicas ou letras integrais.

Salvo indicação expressa, o Missão Inglês não é patrocinado, aprovado ou afiliado à Disney, Netflix, Marvel, Spotify ou outras marcas mencionadas.

16. Links externos

O website poderá incluir links para serviços de streaming, cursos, livros, ferramentas, lojas ou outros websites externos.

O Grupo Glass não controla esses websites e não é responsável pelo respetivo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas.

17. Links de afiliados

Alguns links poderão ser links de afiliados.

Isso significa que o Grupo Glass poderá receber uma comissão quando uma compra elegível for realizada através de determinados links.

Mais informações encontram-se na página Divulgação de Afiliados.

18. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Poderão ocorrer:

manutenção;
falhas técnicas;
indisponibilidade de fornecedores externos;
atualizações;
problemas de rede ou infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, procuraremos corrigir falhas que afetem significativamente o serviço.

19. Alterações no serviço

O Missão Inglês poderá evoluir ao longo do tempo.

Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades futuras, desde que isso seja feito de forma justa e sem retirar indevidamente direitos já adquiridos pelos consumidores.

20. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequências resultantes de situações fora do nosso controlo razoável.

Não utilizaremos estes Termos para excluir direitos legais obrigatórios.

A CMA exige que termos contratuais dirigidos a consumidores sejam justos, claros e transparentes e não criem desequilíbrio excessivo a favor da empresa.

21. Suspensão ou encerramento de acesso

Podemos suspender ou encerrar acesso em casos de:

fraude;
abuso;
violação grave destes Termos;
tentativa de acesso não autorizado;
uso ilegal do serviço.

Sempre que apropriado, procuraremos agir de forma proporcional à situação.

22. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados quando:

novas funcionalidades forem adicionadas;
o modelo de pagamento mudar;
existirem alterações legais;
forem necessárias melhorias de clareza.

A data da última atualização será indicada no início da página.

Alterações relevantes que afetem contratos existentes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

23. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, quando aplicável ao operador.

Nada nesta cláusula retira direitos obrigatórios que consumidores possam possuir ao abrigo da legislação aplicável no local onde residem.

24. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

Grupo Glass
Email: grupoglasuk@gmail.com